Termos de Uso

1. Quem somos

O serviço Mensagem Especial é uma plataforma online de criação de conteúdo personalizado. Para dúvidas ou suporte, escreva para contato@mensagemespecial.com.br.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Mensagem Especial, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, interrompa o uso imediatamente.

3. Definições

• Plataforma: o site e os sistemas da Mensagem Especial.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.
• Música: composição sonora gerada por inteligência artificial a partir das informações fornecidas pelo Usuário.
• História: conjunto de informações (nomes, relatos, momentos) que o Usuário fornece para a criação da Música.

4. O serviço

A Mensagem Especial cria músicas personalizadas geradas por inteligência artificial a partir da História fornecida pelo Usuário. O fluxo é:

1. O Usuário preenche sua História e escolhe o estilo musical.
2. A IA gera uma letra personalizada, que pode ser editada.
3. Uma prévia de aproximadamente 40 segundos é gerada gratuitamente.
4. Após o pagamento, a versão completa é liberada e entregue via WhatsApp e e-mail.

5. Idade mínima e capacidade

O uso da plataforma é permitido a maiores de 18 (dezoito) anos, ou a maiores de 16 (dezesseis) anos com consentimento de um responsável legal. Ao utilizar o serviço, você declara atender a esse requisito. Caso identifiquemos uso por menores sem consentimento, a conta e os dados poderão ser removidos nos termos da LGPD (Art. 14).

6. Uso permitido e condutas proibidas

Após o pagamento, o Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso não comercial da Música: presentear, compartilhar em redes sociais e reproduzir livremente para fins pessoais.

É expressamente proibido:

• Utilizar a Música para fins comerciais (venda, licenciamento, distribuição comercial, sincronização em vídeos monetizados, etc.) sem autorização prévia por escrito.
• Fornecer informações falsas, ofensivas, difamatórias, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros na História.
• Tentar criar conteúdo que imite a voz ou a identidade de terceiros (deep fakes, imitações de artistas, etc.).
• Utilizar a plataforma para gerar conteúdo ilícito, de ódio, ou que incite violência.
• Tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas da plataforma de forma não autorizada.

A Mensagem Especial se reserva o direito de recusar a geração de qualquer Música que viole estas regras, sem necessidade de justificativa.

7. Conteúdo fornecido pelo Usuário

O Usuário é o único responsável pela veracidade e legalidade das informações fornecidas na História. Ao enviar a História, o Usuário declara que possui autorização para compartilhar os nomes e relatos de terceiros mencionados, e que o conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual, privacidade ou honra de qualquer pessoa.

8. Propriedade intelectual

As Músicas são geradas por inteligência artificial e podem conter marca d'água digital inaudível (SynthID), padrão da tecnologia utilizada.

A Mensagem Especial retém os direitos patrimoniais sobre as composições geradas pela plataforma. Ao efetuar o pagamento, o Usuário recebe a licença de uso descrita na Seção 6. O código-fonte, design, textos, marcas e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Mensagem Especial ou de seus licenciadores.

9. Pagamentos e preços

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago via PIX ou cartão de crédito. O número do cartão do Usuário nunca transita pelos nossos servidores. Os preços são exibidos em Reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, sem afetar pedidos já confirmados.

10. Direito de arrependimento e reembolso

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, solicitando o estorno integral pelo e-mail contato@mensagemespecial.com.br.

Adicionalmente, em caso de falha técnica que impeça a geração ou entrega da Música após o pagamento, a Mensagem Especial garantirá, à escolha do Usuário: (a) nova geração da Música; ou (b) estorno integral do valor pago, em até 10 (dez) dias úteis.

11. Limitação de responsabilidade

A Mensagem Especial não garante que as Músicas geradas por IA serão isentas de imperfeições técnicas, variações de qualidade ou semelhanças acidentais com obras existentes. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is).

A Mensagem Especial não se responsabiliza por: (a) danos decorrentes de uso indevido da Música pelo Usuário; (b) indisponibilidade temporária causada por manutenção, atualizações ou falhas de terceiros (provedores de IA, processadores de pagamento, etc.); (c) conteúdo ofensivo ou ilegal fornecido pelo Usuário na História.

12. Disponibilidade do serviço

A Mensagem Especial empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta. Poderemos suspender ou descontinuar o serviço, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, quando possível, sem prejuízo dos pedidos já pagos.

13. Modificação destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência da nova versão constitui aceitação tácita.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, conforme Art. 101, I, do CDC.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@mensagemespecial.com.br